Alckmin
pede remanejamento de R$ 200 milhões da Linha 6
Laranja para a linha 5 Lilás
Consórcio da linha 6 tem de resolver financiamento até junho/2017
ADAMO
BAZANI
A linha 5 Lilás do Metrô
deve receber mais R$ 200 milhões para obras de prolongamento no Trecho
Largo Treze – Chácara Klabin. O dinheiro é destinado para a linha 6-Laranja do
Metrô, prevista para o bairro da Brasilândia, na Zona Norte, até a estação São
Joaquim, da Linha 1- Azul, no Centro da capital paulista.
O remanejamento é um pedido do Governo do Estado de
São Paulo e depende de autorização do BNDES Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelos recursos.
Segundo nota do Governo do Estado, a transferência
vai auxiliar na conclusão do trecho de prolongamento da linha 5 neste ano. Apenas a estação Campo Belo que
fica no meio da linha, terá conclusão prevista para 2018.
Ainda de acordo com a Secretaria de Transportes
Metropolitanos, as obras da linha 6 Laranja estão
paralisadas porque o Consórcio Move alegou dificuldades de financiamentos junto
ao BNDES. A pasta informou que deu o prazo até o dia 15 de junho (feriado de Corpus Christi) deste ano para o consórcio
resolver o problema
O pedido foi publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 8/mar/2017.
Acompanhe a nota completa
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira, 8/março/2017, o Governo de São Paulo solicitou ao
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento –
a transferência de R$ 200 milhões, destinados à construção da Linha 6-Laranja
para serem utilizados no prolongamento da Linha 5-Lilás (Trecho Largo Treze –
Chácara Klabin). O remanejamento dos recursos mencionados tem como
objetivo garantir a conclusão do projeto ainda neste ano, considerando o
adiantado estágio das obras.
Conhecida como a “Linha da Saúde”, a Linha 5 proporcionará o acesso a importantes complexos
hospitalares em seus 20 quilômetros de extensão e 17 estações, do Capão Redondo
até a Chácara Klabin, beneficiando quase 800 mil passageiros por dia. A
primeira estação, a Adolfo Pinheiro, foi aberta ao público em agosto de 2014. As estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin devem
ficar prontas em julho de 2017. Já as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara
Klabin estão previstas para dezembro de 2017. Somente a estação Campo Belo, no
meio da linha, ficará para 2018.
As obras da Linha 6 – Laranja tiveram início
em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por
decisão unilateral, a Concessionária Move São Paulo, encarregada da
implantação, informou a paralisação integral das obras civis, alegando
dificuldades na obtenção de seu financiamento de longo prazo junto ao BNDES.
Mesmo se tratando de uma responsabilidade exclusiva do parceiro privado,
definida pelo contrato de concessão, o Governo do Estado colabora junto ao
BNDES para que a questão possa ser solucionada. Na expectativa pela
continuidade do projeto, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos estendeu o
prazo até 15 de junho de 2017, para que a Concessionária resolva o problema da
financiabilidade do empreendimento. Não há pendências do Governo do Estado junto
a Concessionária que impeçam a retomada das obras.
De acordo com o Diário Oficial, o
Governo do Estado criou um projeto de lei em regime de urgência para que o
Legislativo também autorize a transferência
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 2017
Mensagem A-nº 50/2017, do Senhor Governador do
Estado São Paulo, 07 de março de 2017 Senhor Presidente Tenho a honra de
encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa
nobre Assembleia, o incluso anteprojeto de lei que altera a Lei n° 16.103, de 12
de janeiro de 2016. A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria da
Fazenda e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim
encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa
Legislativa. Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. Reitero
a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Assinatura: Geraldo Alckmin
GOVERNADOR
DO ESTADO São Paulo, 16 de fevereiro de 2017.
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OFÍCIO Nº
111/2017-GS-ACR Ref.: Projeto de Lei – “Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho
Largo Treze – Chácara Klabin” Senhor Governador, Em substituição ao exposto no
Ofício Nº 43/2017-GS-ACR encaminhado por essa Secretaria em 23/01/2017,
submetemos à apreciação de Vossa Excelência minuta de Projeto de Lei que altera
a Lei nº 16.103 de 12/01/2016, bem como a Exposição de Motivos do seguinte
projeto: * “Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo
Treze – Chácara Klabin” a ser executado pela Companhia do Metropolitano de São
Paulo – Metrô. Trata-se de remanejamento de parte dos recursos mencionados no
Aditivo nº01 assinado com o BNDES em 09/11/2016, entre os projetos “Expansão da
Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin”
no valor de R$ 760 milhões e “Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo” no valor
de R$ 740 milhões. Estamos solicitando ao BNDES a transferência de R$ 200
milhões, destinados à implantação de Linha 6 – Laranja para utilização na
expansão da Linha 5 – Lilás, passando dos atuais R$ 760 milhões para R$ 960
milhões, permanecendo o valor original do contrato no valor total de R$ 1,5
bilhão, autorizados respectivamente pelas Leis nº 16.103 de 12/01/2016 e nº
14.987 de 17/04/2016 alterada pelas leis 15.388/2014 e 15.567/2014. E para
formalizarmos o 2º Aditivo, é necessária a alteração da Lei nº 16.103 de
12/01/2016. Face ao adiantado estágio de execução das obras da Linha 5 – Lilás,
e por outro lado a paralisação momentânea das obras da Linha 6,
optou-se pelo referido remanejamento de recursos, de forma a garantir a
conclusão do projeto em 2017. Cabe ressaltar que a alteração legislativa aqui
proposta têm amparo no artigo 32, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº
101/2000, bem como no artigo 21, inciso II da Resolução do Senado Federal
nº43/2001, que exige autorização legislativa para realização de operação de
crédito. Por fim salientamos que o objetivo da presente proposta legislativa é
permitir a celebração de termo aditivo ao contrato firmado com o BNDES com a
finalidade de acrescer recursos ao financiamento da Linha 5 – Lilás e tal
medida depende do aumento do valor total autorizado pela Lei nº 16.103 de
12/01/2016. Neste momento, mostra-se desnecessário excluir os recursos ora
remanejados da Lei nº 14.987, de 17/04/2013, que autorizou o financiamento da
Linha 6, à medida que o montante ali previsto
representa um teto ao endividamento do Estado para o respectivo projeto.” Assim
sendo, visando a formalização da referida operação de crédito, faz-se
necessária a autorização da Egrégia Assembléia Legislativa. Aproveitamos a
oportunidade para renovar sinceros votos de elevada estima e apreço.
Respeitosamente,
Assinatura:
HÉLCIO
TOKECHI Secretário da Fazenda À sua Excelência o Senhor GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo São Paulo – SP
Adamo Bazani,
jornalista especializado em transportes
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Nossa observação: |
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Jayme
Pereira da Silva
– São Paulo – SP - (domingo) 20/06/2021.
