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Fórum
Democracia na Comunicação - FDC
Em 1992,
o FDC lidera a campanha pela Lei da Informação Democrática que previa a
instalação de pequenas emissoras.
Sob o
lema, “o movimento é pacifista, legalista e de cunho social”, o FDC liderou a
estratégia no Poder Judiciário para obtenção de liminares, sentenças e decisões
favoráveis para a liberdade de expressão por vias de ondas eletromagnéticas
(bem de uso comum – artigo 225 CF).
Em 1994,
o Juiz Federal da 1º Vara Criminal de São Paulo deu a primeira decisão favorável
para as emissoras comunitárias (processo 91.0101021-2). Em sua síntese, a
decisão proclama “Não é necessária prévia autorização do poder público para se
instalar emissoras de alcance local, que não tenham fins lucrativos e que sejam
de natureza cultural e comunitária”.
O FDC
encabeça, a partir da ECA-USP e do Sindicato dos Radialistas de São Paulo,
amplo movimento nacional pelas rádios livres, que logo se tornam epidemia,
instalando-se aos milhares no país, sobretudo no estado de São Paulo.
Buscando a
institucionalização do setor, o FDC liderou e organizou, mais uma vez o debate
para aprovação de uma lei para o setor. Os eventos que culminaram na I e II
Cartas de São Paulo foram realizados pelo FDC. A II Carta de São Paulo foi
lançada no Palácio do Anchieta em 1996 e deu origem ao PL 1521/1996 de autoria
do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
O projeto
de lei original estabelecia 30% das frequências para as emissoras livres e
comunitárias, além de fixar a regulamentação da TV livre e comunitária. Mas,
uma avalanche de outros projetos de leis (dez) são apresentados, causando uma
grande confusão no debate e levando a uma redução significativa do projeto
original, como a retirada da regulamentação da TV, a diminuição da potência e o
estabelecimento de apenas 1 frequência por região.
O FDC
organiza mais de 7 caravanas a Brasília, uma com 700 pessoas, mas a Lei
aprovada é bem menor do que se pede, oferecendo às 12 mil rádios no ar, em
1998, uma antena de 30 metros e uma potência de 25 watts. Foi chamada de “a
lei cucurucu da rádio cocoricó”. Não faz
mal. Assume-se o lema “De vitória em vitória, até a vitória final”,
pois o FDC havia oferecido o anteprojeto inicial e a vitória foi certeira.
Embora com redução de texto do ponto de vista de significações, o anteprojeto
de lei do Fórum Democracia na Comunicação vira a lei 9.612/98 que garante o funcionamento
hoje de mais de 4000 mil rádios comunitárias autorizadas pelo poder público.
O FDC
vira escritório de assistência, face à lei, auxiliando as emissoras a vencer a
burocracia estatal e obter a sua licença de funcionamento. Em 2004, o Forum Democracia Comunicação verifica que há problemas
sérios no setor, causados pela redução do texto original do PL 1521/96. Um dos
problemas é a sustentabilidade das emissoras. O FDC promove seminários,
discussão, levando aos grupos de trabalho criados pelo governo federal em 2004
e 2005, os problemas reais das emissoras. Mas, nada é feito. Em 2008, mais uma
vez no Palácio do Anchieta, o FDC promove um encontro que conta com a presença
de mais de 1000 radioamantes. Naquele momento, lança
propostas para um novo horizonte baseado na sustentabilidade e na
interatividade.
Com base
nesses pilares (interatividade e sustentabilidade), o FDC propõe ao então
vereador da cidade de São Paulo, José Américo Dias, uma proposta de política
pública de fomento às rádios comunitárias.
Surge o
PL 203/11, que deu origem a Lei Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão
Comunitária, lei Nº 16.572, de 18 de Novembro de 2016, que instituiu o Programa Municipal de
Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de São Paulo e tem por
objetivo fomentar e financiar as rádios comunitárias outorgadas, nos termos da
lei 9612/98, que operam na cidade de São Paulo.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE BAIXA POTÊNCIA
Presidente Vereador Antonio Carlos Fernandes -
Sucedendo FÓRUM DEMOCRACIA NA COMUNICAÇÃO - FDC
Presidente Prof. José Carlos Rocha
O protocolo que foi enviado (17/maio/1996) para a DELEGACIA DO M.C./SP a/c do Ministro das Comunicações Sergio Mota.
| Decretada a Lei Federal nº 9.612/98 (Lei das Rádios Comunitárias, com retaliações) em 19/fev/1998 |
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| Publicação Original no Diário Oficial da União de 20/fev/1998 |
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Dr. Raimundo Carlos de Moura - Advogado da CONACOM - OAB/SP 97951
Escritório de Advocacia Raimundo Moura
foto do Vereador Antonio Carlos Fernandes - Presidente da CONACOM
| Vídeo com o Vereador Antonio Carlos Fernandes - 1985 |
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| Fórum Democracia na Comunicação - FDC |
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| Padre Landell de Moura - de São Paulo para o Mundo... |
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Documentário "O Inventor do Rádio" - Padre Landell de Moura
A História do Rádio em São Paulo - 1ª transmissão em 16 de julho de 1899 |
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