Toda cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro

O consumidor que sofrer qualquer tipo de cobrança indevida deve reclamar e exigir a devolução dos valores, enviando à empresa carta ou e-mail, de preferência com aviso de recebimento (AR). Além disso, é recomendável registrar reclamação no SAC (ou ouvidoria) da empresa e pedir um número de protocolo.

É importante lembrar que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a devolução deva ser feita em dobro, acrescida de juros e correção monetária. A exceção à regra ocorre caso a empresa comprove que houve “engano justificável”, mas essa exceção não é admitida nas cobranças via débito automático ou nos chamados “erros do sistema”.

Caso a empresa demore muito para solucionar o caso, o consumidor pode, ainda, reclamar no PROCON de sua cidade e até solicitar indenização por danos morais por ter sido enganado e “torturado” para reaver seu dinheiro.

É bom lembrar que, caso o consumidor ainda não tenha pago o valor indevido, mas seu nome seja inscrito em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), também tem direito à indenização por danos morais.