Procuradoria do Trabalho quer por fim à farra da informalidade nas cooperativas em São Paulo
As transportadoras estão sujeitas à obrigatoriedade de pagar indenizações milionárias
ADAMO BAZANI – RÁDIO CBN SÃO PAULO

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu inquérito civil para apurar o nível de informalidade nas nove cooperativas de transportes públicos na cidade de São Paulo.

Os resultados impressionaram o órgão. Boa parte dos 19 mil trabalhadores das cooperativas não possui qualquer vínculo empregatício, apesar de terem carga de horário a cumprir e as mesmas obrigações que um trabalhador formal. Não há segurança trabalhista e nem recolhimento de direitos como FGTS e INSS.

A informalidade nas cooperativas abrange todos os níveis profissionais, passando por auxiliares de limpeza, cobradores, fiscais, motoristas e até pessoal da área administrativa.

O fato de ser uma cooperativa, segundo o Ministério do Trabalho, não isenta a instituição de pagar os direitos a quem trabalha para dono do ônibus.

Foi feito um verdadeiro pente-fino nas cooperativas.

Nesta terça-feira, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, anuncia um acordo entre o órgão e nove cooperativas e associações de trabalhadores em transporte público do município de São Paulo para por fim a esta informalidade que também não deixa de ser uma forma de sonegação fiscal.

Segundo a procuradoria, este acordo tem o objetivo de garantir o registro de trabalho de cerca de 19 mil motoristas, cobradores e fiscais. As cooperativas estão sujeitas também a pagar indenização milionária por dano moral coletivo.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. 17/set/2013.

 

Transcrições resumidas de quatro cartas que testificam a nossa participação nos Transportes Públicos de São Paulo

 

1ª carta - São Paulo, 15 de Setembro de 1983.

 

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS

Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 554 – Bela Vista

01318 São Paulo – SP

 

Secretário Almino Afonso

 

Atravessamos uma crise econômica, que consome o nosso dinheiro e a nossa paciência, sou um dos colaboradores da CMTC, já encaminhei várias sugestões e até agora só recebi respostas negativas.

São Paulo é uma cidade que não pode parar como já foi “slogan” de muitos políticos no passado, mas a realidade continua; nós passamos muito tempo parados nos pontos de ônibus, além de tomarmos uma condução inadequada.

A culpa é da população que não tem carro ou trabalha longe?

O problema é a falta de condução para uma população carente de necessidades básicas.

As empresas colocam carros precários, sujos, sem conforto, quebrados, com identificação incompleta ou incorreta, com operadores cansados trabalhando mais de doze horas diárias.

Essas empresas apresentam relatórios satisfatórios para a CMTC quando há fiscalização, depois voltam a recolher os carros. Não seria interessante o Senhor Secretário fazer uma “incerta” nas empresas com uma comissão de auditores?

RESULTADO:

em Fevereiro de 1984 houve intervenção em 17 empresas de ônibus.

 

2ª carta - São Paulo, 16 de Maio de 1985.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Av. Nações Unidas, 7.123 – Alto Pinheiros

05477 São Paulo – SP

 

Secretario Eng. Getulio Hanashiro

 

Venho mui respeitosamente, sugerir uma nova intervenção nas empresas de ônibus, com uma comissão de contadores, auditores e a presença constante da CMTC nessas empresas, que não aplicam seus lucros abusivos, como retorno nas empresas e sim em outros empreendimentos, tais como: Fazendas, Gados, Construtoras, Empresas de outros ramos, Altos salários para os diretores e outras aplicações.

Seria de grande importância, esta intervenção, notadamente nas grandes empresas de ônibus, garanto que com essa atitude, talvez os preços das passagens seriam congelados por muito tempo e o atendimento seria melhorado em muito.

O transporte público, é de vital importância para a população, NÃO DEVE SER FONTE DE ENRIQUECIMENTO DOS EMPRESÁRIOS.

 

3ª carta - São Paulo, 20 de Julho de 1991.

 

18º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR / METROPOLITANO

Ten. Cel. Luiz Panhoca Neto

 

Até quando vamos ter que aguentar as gracinhas dos imbecís, que quebram as portas traseiras dos ônibus em nossa região?

O nosso pedido insistente, prende-se ao fato de que a CMTC não melhora o atendimento desta linha colocando mais carros, pelo fato das depredações constantes de ônibus em nossa região.

 

4ª carta - São Paulo, 23 de Dezembro de 1991.

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC

Sr. Elci Silveira – Chefe da Garagem

 

Foi com alegria que recebi a informação de que a partir de Janeiro/1992 os ônibus terão as catracas invertidas e as entradas dos coletivos pelas portas dianteiras, sendo essa uma das minhas sugestões para a Secretaria Municipal de Transportes em 08/11/1991.

 

Jayme Pereira da Silva