São Paulo, (sábado) 16 de Novembro de 2019.

 

À

Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo

a/c Sr. Claudio Castello de Campos Pereira

a/c Sr. José Mauro da Silva

ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br

 

Ao

Vereador Gilberto Natalini (autor do projeto)

natalini@saopaulo.sp.leg.br

 

Prezados Senhores:

 

Recebi a resposta anexa, sobre os fios e cabos quebrados nas ruas da nossa cidade.

 

Será que a resposta não está equivocada? Quanto ao período da apresentação da proposta do projeto até hoje? Sem nenhum resultado visível?

 

“Neste sentido, esclarecemos que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei número 61/2016”

 

Já se passaram três anos do projeto e até hoje não houve solução?

 

Não há esquecimento às responsabilidades dessa Casa de Leis Municipais, que precisa ser alertada pela população do que precisa estar sempre cobrando e relembrando as obrigações dos políticos?

 

Agradeço o respeito dos senhores e demais integrantes do parlamento municipal.

 

Atenciosamente,

 

Jayme Pereira da Silva

www.jaymesilva.com.br

jaymensagens@globo.com

 

Data de apresentação 01/03/2016

Processo 01-0067/2016

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

 

Em relação às suas considerações, contidas no protocolo número 6421, em que se pondera a utilização de postes públicos e seu cabeamento aéreo que prejudica o visual, inclusive colocando em risco a vida de transeuntes e sem a devida penalização dos concessionários de serviços. Neste sentido, esclarecemos que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei número 61/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de que a empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelecem as normas técnicas aplicáveis, assim como a  promoção da regularização e a retirada de fios inutilizados, em vias públicas do município de São Paulo.

Além dessa regularização prevista, seus artigos dispõe também sobre a responsabilização e penalidades ao não cumprimento do assunto em tela.

Assim, caso seja do seu interesse, a tramitação poderá ser seguida acessando o link abaixo, no site da Câmara Municipal de São Paulo onde consta a íntegra do Projeto de Lei citado.