12/09/2014 - Jornal Freguesia News

Metrô diz que o TJSP deu parecer favorável ao contrato do Metrô

Leia texto da assessoria de imprensa do Metrô sobre a publicação de O Estado de S. Paulo com informações sobre o cancelamento do contrato do Metrô,
da Linha 6:

“O jornal O Estado de S.Paulo erra ao informar que o contrato da Linha 6 – Laranja, firmado com a iniciativa privada
– Consórcio Move São Paulo – é ilegal”
.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já deu parecer favorável ao recurso e liminar contra o processo 1026593-02.2014.8.26.0053 e 1024083-16.2014.8.26.0053.

Consulte aqui o andamento do Processo 1026593-02.2014.8.26.0053 no Tribunal de Justiça de São Paulo

Consulte aqui o andamento do Processo 1024083-16.2014.8.26.0053 no Tribunal de Justiça de São Paulo

O recurso teve como base parecer da Procuradoria Geral do Estado que demonstra a licitude do processo. Os processos de desapropriação estão em andamento tanto que dos 371 imóveis necessários para a implantação dos 15,9 km da Linha 6, que vai ligar São Joaquim a Brasilândia, 179 já obtiveram sentença favorável da Justiça para imissão de posse, inclusive com depósito dos valores determinados à favor do desapropriado.

Nos processos de desapropriação é o Estado que define a área e emite o Decreto de Utilidade Pública dos terrenos, fazendo uma estimativa do valor dos imóveis.

No entanto, o valor da desapropriação em si é definido pela Justiça, evitando distorção no processo e possível lesão aos interessados e aos cofres públicos".

(Adele Claudia Nabhan, Chefe de Imprensa da Secretaria dos Transportes Metropolitanos / Metrô SP)