Câmara de São Paulo aprova fim da multa das calçadas

 

Enviado por NossaSP em sex, 18/11/2016 - 15:24

 

Projeto de lei transfere de particulares para a Prefeitura a obrigação de conservar os passeios da cidade; texto segue para sanção de Haddad

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

A Câmara Municipal aprovou na noite de quarta-feira, 16/11/2016, em segunda votação, projeto de lei que transfere para a Prefeitura - não mais para os munícipes - a responsabilidade de cuidar das calçadas da cidade. O texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A mudança implica no fim da cobrança de multas para donos de imóveis da cidade que mantêm seus passeios irregulares. Atualmente, a infração resulta em cobrança de R$ 300,00 por metro de calçada com irregularidade. A cobrança só é feita após o munícipe ser informado da falha e após prazo para reparo. 

Segundo o texto, entretanto, os proprietários mantêm o direito de fazer alterações nos passeios, desde que obedeçam aos padrões técnicos já determinados pela Prefeitura. Há determinação ainda para que tanto a Prefeitura quanto concessionárias de serviços públicos que precisem danificar as calçadas que façam os reparos “na forma como encontraram”. 

Se aprovada, a proposta deve criar um gasto extra - não estimado - que não estava previsto no orçamento da Prefeitura para o ano que vem. A cidade tem 35 mil quilômetros de calçadas. Deste total, cerca de 7 mil se encontram em vias estruturais, que recebem manutenção custeada pela administração municipal, dado o grande fluxo de pedestres que passam por elas.


Fonte: Rede Nossa São Paulo

Leia o nosso Manifesto aos Vereadores de São Paulo em 16/jan/2013


Entrar no Currículo Comunitário ou Voltar à nossa Revista Musical