Obras da Linha 6 Laranja do Metrô de SP entram no Reidi
(Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura)

ESTADÃO – (quinta-feira) 11 setembro 2014 – Ayr Aliski

O Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira, 11, portaria aprovando o enquadramento do projeto de execução, por meio de Parceria Publico-Privada das obras civis, serviços e fornecimentos para a Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo, de titularidade da Concessionária Move São Paulo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O projeto envolve prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros e implantação da Linha 6 - Laranja de Metrô de São Paulo, contemplando implantação de obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação, manutenção e expansão.

A Linha 6 - Laranja vai ligar a Vila Brasilândia (na zona norte da Capital) à estação São Joaquim (linha 1 - Azul - zona central) com 15,3 quilômetros de extensão e 15 estações, atendendo os bairros de Brasilândia, Freguesia do Ó, Pompéia, Perdizes, Sumaré e Bela Vista. Vai se integrar com as linhas 7 - Rubi e 8 - Diamante da CPTM, na futura estação Água Branca; Linha 4, na futura estação Higienópolis - Mackenzie; e Linha 1 - Azul, na estação São Joaquim, informa material do Ministério das Cidades divulgado hoje.

O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.

A Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, por sua vez, concedeu hoje co-habilitação à Egelte Engenharia para que a empresa opere sob o Reidi. Essa habilitação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (11/set/2014), envolve participação na ação de investimento em infraestrutura portuária de ampliação e modernização de Terminal de Uso Privado denominado "Projeto Ampliação TIPLAM (Terminal Integrador Luiz Antônio Mesquita)" da empresa Ultrafértil.

Foi concedida, ainda, co-habilitação ao Reidi à Empresa Construtora Brasil, conforme decisão da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte. O benefício envolve a execução de obras civis de Ampliação e Modernização de Terminal de Uso Privado denominado "Projeto Ampliação TIPLAM (Terminal Integrador Luiz Antonio Mesquita)", localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo, de titularidade da Ultrafértil.

Também hoje foram canceladas, pela Delegacia da Receita em Sorocaba, 22 habilitações ao Reidi da Wobben Windpower Indústria e Comércio, conforme decisões da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba. Os atos não informam os motivos dos cancelamentos, mas normalmente a habilitação cessa quando o projeto específico para o qual foi concedida é concluído. Outra possibilidade de cancelamento da habilitação envolve a falta de cumprimento das exigências do regime.

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