Banco
de Nomes das Ruas de São Paulo
Histórias
e particularidades
“Projeto Cadastro de Logradouros” abandonado pela CMSP – Jayme
Pereira da Silva – (domingo)
07/01/2018
“Prefeitura acabará com ruas
clandestinas”
(Jornal
"Diário de São Paulo", edição do dia 21/03/1973)
Com este
título, o jornal chamava a atenção para um sério problema na cidade: a proliferação
de loteamentos e a conseqüente abertura de ruas sem qualquer reconhecimento por
parte da municipalidade. Naquele ano, informava a mesma reportagem, já eram
cerca de “800 os arruamentos clandestinos”!
Problema
antigo da cidade, o seu rápido e espantoso crescimento trazia como conseqüência
a ocupação por moradores de áreas rurais e, mais grave, a proliferação de
loteamentos não regulares. Ao mesmo tempo, a estrutura administrativa da
Prefeitura não conseguia acompanhar a enorme velocidade com que eram abertas as
novas vias e logradouros, o que redundava na grande quantidade de ruas
identificadas apenas por letras ou números. Por vezes, algumas comunidades (ou
mesmo os loteadores) não aceitando essa situação, resolviam por conta própria “batizar”
as ruas que, dessa maneira, ficavam apenas "conhecidas", não sendo
reconhecidas pelo poder público.
Desde o
início do século XX, a Prefeitura resolvia essa questão através da edição de
Atos e Decretos genéricos visando a oficialização de
grande número de logradouros. Esse mesmo expediente (o primeiro deles ocorreu
em 1916) foi bastante utilizado nas décadas de 50 e 60. Apesar disso, na década
de 70 a situação já beirava o caos, o que obrigou a uma tomada de posição mais
firme por parte da municipalidade que corria o risco de perder o controle nessa
parte tão importante do governo.
No dia 06
de junho de 1975 (administração do Prefeito Olavo Setúbal), era baixada a Ordem
Interna nº 1.630 no âmbito do Departamento de Rendas Imobiliárias, constituindo
um grupo de trabalho para “disciplinar
os procedimentos que levam à concessão de nomes aos logradouros públicos do
Município de São Paulo - como meio de sanar as irregularidades e os problemas
existentes e para evitar o aparecimento de novas situações incorretas”.
Formado por técnicos daquele Departamento, o grupo, numas de suas avaliações,
relatou que “na atual realidade, o
ponto crítico do sistema consiste na falta de um critério único que presida aos
procedimentos que levam à denominação oficial dos logradouros, além da carência
necessária de uma estrutura que assegure a observância de cautelas mínimas em
seu batismo oficial, em condições de atender a um Município do porte de São
Paulo.”
No que
toca à denominação de vias e logradouros públicos, o grupo de trabalho detectou
um problema na legislação pertinente: até então, restringia-se a escolha a
nomes de pessoas, fatos ou datas de notória importância. Nesse sentido, foi
proposto (e depois aceito) que outros tópicos pudessem
fazer parte desse processo, ou seja, “nomes
de qualquer maneira ligados à Arte, Cultura e Ciência”.
Nesse
mesmo ano de 1975, o Prefeito emitiu a Portaria nº 45 (07/07/1975) constituindo
outro grupo de trabalho com representantes de diversas unidades da Prefeitura,
uma vez que colocava como prioridade “a
necessidade de organizar o sistema de cadastro de logradouros, para operação
por computador, de forma eficiente, que permita a obtenção rápida e segura de
informações”.
Como este
era um assunto de muita importância para a cidade, o mesmo ganhou manchetes na
imprensa paulistana. O Diário Popular (edição do dia 05/11/1975) estampou em
suas páginas a notícia de que “A Prefeitura vai colocar nomes em 20 mil ruas” e, na matéria, explicava: “Das 45 mil ruas existentes em São Paulo,
cerca de 20 mil não possuem nomes (as ruas com letras ou números) ou tem seus
nomes em duplicata, criando uma série de problemas, tanto para os órgãos
públicos como para as empresas entregadoras. Para eliminar o problema, o
prefeito Olavo Setúbal instituiu um grupo de trabalho integrado por nove
representantes da Secretaria de Vias Públicas, Companhia de Processamento de
Dados do Município, DSV, Coordenação das Administrações Regionais e Divisão de
Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura. A finalidade do grupo
era para classificar, cadastrar, atualizar, definir o sistema de denominação e
emplacamento das ruas, além de preparar uma lista de nomes históricos a
serem dados aos logradouros sem denominação”.
Unindo os
resultados e conclusões dos grupos, bem como o “Projeto Cadastro de Logradouros”
que estava sendo desenvolvida no Departamento de Rendas Imobiliárias, a
Prefeitura cria o Sistema Banco de Nomes. Para a sua elaboração, foram
também contratados três consultores: o Arquiteto Benedito Lima de Toledo, o
Prof. Flávio Di Giorgi e o Jornalista Lauro Machado
Coelho, responsáveis pelo estudo e sugestão de nomes que, mais tarde, seriam
dados aos logradouros.
Finalizado
e implantado em 1977, o Banco de Nomes era composto por 25.000 (vinte e cinco
mil) sugestões registradas eletronicamente pela PRODAM (Companhia de
Processamento de Dados do Município) em fichas individuais. Cada uma delas
trazia a sugestão (nome proposto) a sua explicação ou histórico, bem como as
fontes de referência. A equipe de consultores escolheu os nomes tendo como base
inúmeros temas: América do Sul, Artes Plásticas, Astronomia, Biografias,
Botânica, Cinema, Folclore, Geografia Universal, História da Arquitetura,
História do Brasil, História da Ciência, História da Dança, História da Igreja,
História da Música, História do Paraná, História do Teatro, História Universal,
Lingüística, Literatura Brasileira, Literatura Portuguesa, Literatura Universal,
Mineralogia, Mitologia, Música, Música Popular Brasileira, Nobiliarquia,
Química, Sociologia, Topônimos e Zoologia.
Utilizado desde então pelo Departamento de Cadastro
Setorial (CASE) da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB), em 1979 a Prefeitura
já havia providenciado a denominação milhares de logradouros (Jornal
"Diário Popular”, edição do dia 25/05/1979). Nesse ritmo, o Banco de Nomes foi-se esgotando.
Por outro lado, como os nomes eram escolhidos, os ainda disponíveis na década
de 80 eram aqueles de difícil escrita ou pronúncia ou, ainda, nomes estranhos
ligados geralmente a temas como Química (nomes de elementos químicos) e
Botânica (nomes científicos de plantas), que não eram adequados para a
denominação de logradouros.
No final
da década de 80, restavam poucas centenas de nomes no sistema o que, por sua
vez, inviabilizaria em curto prazo as novas denominações por parte de CASE.
Para resolver este problema, o Arquivo Histórico Municipal foi consultado e a
equipe da Seção de Denominação de Logradouros encarregou-se de alimentar o
Banco de Nomes com novas sugestões. Esse trabalho foi realizado até 1992, final
da gestão da Prefeita Luiza Erundina.
Ainda
como parte do Sistema Banco de Nomes e especificamente a sua alimentação com
novas sugestões, foi lançado, em Setembro de 1990, o projeto Participação
Popular que proporcionava a todos os munícipes a oportunidade de indicar
novos nomes para os logradouros da cidade. Amplamente divulgado pela mídia (até
por que tratava de uma iniciativa inédita), o projeto recebeu centenas de
cartas com sugestões imediatamente incorporadas ao Banco. Gerenciado
conjuntamente pelo Arquivo Histórico Municipal (D.P.H.
- S.M.C.), Departamento de Cadastro Setorial (SEHAB)
e Secretaria do Governo Municipal, o projeto Participação Popular foi o
responsável pela denominação de grande quantidade de vias e, inclusive,
proporcionou a edição de um caderno especial do Diário Oficial do Município
publicado no dia 28/12/1991, contendo 286 (duzentos e oitenta e seis) Decretos
oficializando e denominando mais de 500 (quinhentos) logradouros.
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